Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Falta grave altera data-base para concessão de novos benefícios, diz ministro

?Em caso de falta grave, impõe-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios?

Pedido de liberdade para policiais civis de SP acusados de concussão em blitz é negado no STF

Ao recorrer ao STF, a defesa pediu o afastamento da Súmula 691, para obter a liberdade provisória

STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores

A União e o governo do Rio Grande do Norte alegaram descumprimento à decisão da Corte que impede a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em alguns casos.

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Ministro Edson Fachin concede prisão domiciliar para mãe de criança de 8 anos

A mulher foi presa preventivamente sob a acusação de ligação com contrabandistas de cigarros.

1ª Turma determina que STJ julgue HC de condenado por crime de tráfico de drogas

No HC apresentado em favor do acusado, defensores alegavam que esperar por drogas não seria crime, de acordo com a Lei dos Tóxicos

Hospital obtém liminar para suspender decisão sobre ICMS

Liminar suspende também qualquer ato de execução dos débitos tributários discutidos na ação principal

Não é cabível RCL para corrigir equívoco na aplicação de repercussão geral

Ao determinar o arquivamento da RCL, o ministro observou que, ?tendo em vista que a decisão ora reclamada aplicou o regime da repercussão geral, inviável a presente reclamação?

Confirmada decisão que determinou arquivamento de reclamação do município de Guarulhos

O Plenário do STF confirmou a decisão da ministra Ellen Gracie de negar seguimento à Reclamação.

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Processo de estudante que alegou prejuízo por sistema de cotas é devolvido

O STF já firmou entendimento no sentido de que não tem competência para apreciar medida cautelar

Ministra nega liminar em HC que contesta novo julgamento depois de absolvição do réu

Mas a ministra relatora negou a liminar afirmando que os argumentos apresentados pela Defensoria não se sustentam juridicamente.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma